CRÓNICAS, COMENTARIOS, ...

   
ESTUDOS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO

Autores: Albino Mendes Baptista
 
Editor: Coimbra Editora
ISBN 972-32-1395-8
Lançamento em: Março - 2006
324 págs.
 
€ 18,90
   


 

Reúnem-se em livro os artigos que escrevi sobre o contrato de trabalho desportivo e a justiça desportiva entre Julho de 2003 e Novembro de 2005.
Foram textos escritos ao sabor das necessidades de intervenção sentidas pelo autor em vários domínios, ou pela força das circunstâncias inerentes ao exercício de certas funções ou a participação em determinados eventos.
(…)
Julgo, no entanto, que este tipo de publicação desempenha uma função útil na análise de temáticas em que existe um grande deficit em termos de debate, e permite partilhar, desde já, com os leitores certas reflexões que certamente com outro tempo e outra maturação seriam diferentes, mas nos privariam dos momentos de cumplicidade que temos vivido.

Índice
- Especificidades do contrato de trabalho desportivo e pacto de opção
- O período experimental no contrato de trabalho desportivo. Considerações a propósito do "Caso Miguel"
- Cedência temporária de praticantes desportivos
- Equipas "B", cedência temporária e dever de ocupação efectiva do praticante desportivo
- "Caso Fehér" — um voto de vencido
- Acção de anulação de decisão arbitral e extinção do poder jurisdicional
- O TAS e as garantias de imparcialidade e de independência dos árbitros
APÊNDICES
- Lei n.º 28/98, de 26 de Junho — Estabelece um novo Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo e do Contrato de Formaçao Desportiva
- Contrato Colectivo de Trabalho entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol
- Portaria de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol
- Regulamento da Federação Portuguesa de Futebol relativa às Equipas "B"
- Regulamento da FIFA relativo ao Estatuto e Transferências de Jogadores
- Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto — Lei de Arbitragem Voluntária
- Regimento da Comissão Arbitral Paritária
- Regulamento do Tribunal Arbitral do Basquetebol (TAB)

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